Repositório Institucional Unimontes
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https://repositorio.unimontes.br/handle/1/1111| Título: | Endividamento de consumidores no Brasil: a construção social da normatização |
| Autor(es): | Moran, Talita Soares |
| Orientador(ra): | Xavier, Elton Dias |
| Membro(s) Banca: | Macedo, Luiz Antônio de Matos Magalhães, José Luiz Quadros de |
| Palavras-chave: | Endividamento de consumidores – Prevenção - Tratamento;Normatização |
| Área: | Ciencias Sociais Aplicadas |
| Subárea: | Servico Social |
| Data do documento: | 29-Mar-2011 |
| Resumo: | Essa dissertação apresenta um estudo qualitativo sobre o fenômeno do endividamento de consumidores, entendido, genericamente, como a impossibilidade global da pessoa física, que contraiu obrigações de boa-fé, adimplir suas dívidas de consumo. A pesquisa parte da perspectiva multidisciplinar, valorizando os aspectos abrangidos pela ciência do direito, e se desenvolve de maneira descritiva em torno de um foco central, qual seja, a análise da necessidade do tratamento normativo desse fenômeno percebido dentro da sociedade brasileira. Objetiva-se, com a pesquisa, oferecer elementos que possam caracterizar o endividamento de consumidores no Brasil e contextualizar esse fato social à luz da legislação que atualmente é utilizada para sua prevenção e tratamento. Para tanto, o endividamento de consumidores é avaliado em sua interface com o crédito, com as necessidades humanas e com a autonomia da vontade, sendo relevante a aproximação das teorias do desenvolvimento e a sua verificação por meio de levantamentos estatísticos fornecidos por entes oficiais e por meio da análise jurisprudencial. Feito um breve estudo comparativo entre a proteção dada ao endividado pelo ordenamento jurídico brasileiro, em face de outros ordenamentos, com enfoque no ordenamento francês, por fim, busca-se demonstrar a repercussão da legislação que venha a prevenir e tratar o endividamento de consumidores e conjecturar os contornos de normas futuramente apresentadas com esse propósito. |
| URI: | https://repositorio.unimontes.br/handle/1/1111 |
| Aparece nas coleções: | Teses e Dissertações |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Moran, Talita Soares_Endividamento de consumidores no Brasil_2011.pdf | 672,44 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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