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Título: Amados Amaros: a trajetória histórica, social e política de uma comunidade quilombola na garantia do direito a um território
Autor(es): Nascimento, Maria Ester Santana Silveira
Orientador(ra): Martins, Luci Helena Silva
Membro(s) Banca: Paladim Júnior, Heitor Antônio
Lessa, Simone Narciso
Palavras-chave: Quilombolas – Comunidade - Paracatu (MG);Quilombolas – Conflito social;Quilombolas - Propriedade da terra;Desenvolvimento Social
Área: Ciencias Sociais Aplicadas
Subárea: Servico Social
Data do documento: 16-Mar-2012
Resumo: A Constituição é o elemento primordial da organização de um Estado e tudo que o cerca. Define as normas e as relações sociais de um povo, objetivando o bem de todos. A constituição brasileira traz em seu texto o Artigo 68 dos ADCT, que estabelece o direito quilombola a terra. Apoiando-se nessa garantia, o grupo quilombola Família dos Amaros de Paracatu-MG, aguarda no presente momento pela a desocupação de terras demarcadas pelo INCRA, como pertencentes ao grupo e principalmente, pela definição do impasse que foi gerado a partir da ocupação de parte dessas terras pela mineradora Kinross. Esse caso, tratado com lentidão e morosidade mostra o desrespeito à garantia constitucional e a perpetuação do desconhecimento sobre os direitos daqueles não se encaixam na lógica capitalista liberal. Diante desse antagonismo desenvolvemos este estudo, na busca de identificar as ações do Estado e seus agentes em sua solução. Trata se de um estudo de caso, desenvolvido através de uma pesquisa qualitativa apoiada em entrevistas, visitações a famílias pertencentes ao grupo, leitura bibliográfica, análise de documentos e entrevistas com representantes de instituições governamentais e da ONG Fala Negra. Ao final deste estudo conclui-se que, se por um lado há um grande desenvolvimento na garantia dos direitos sociais, por parte do Estado brasileiro, por outro, a forte presença do campo hegemônico capitalista dificulta a realização plena desses avanços.
URI: https://repositorio.unimontes.br/handle/1/1136
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