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Título: Chacreamentos rurais: contradições entre a legislação do parcelamento do solo rural e a propriedade
Autor(es): Dantas, Laís Diniz Martins
Orientador(ra): Cardoso, Antônio Dimas
Membro(s) Banca: Leite, Marcos Esdras
Pereira, Anete Marília
Moura, Antônio Augusto Pereira
Palavras-chave: Chacreamento Rural;Legislação;Propriedade;Plano Diretor
Área: Ciencias Sociais Aplicadas
Subárea: Servico Social
Data do documento: 2017
Resumo: O espaço rural passou e está passando por mudanças físicas e sociais, tornando cada vez mais complexo o entender de seu funcionamento e a demarcação entre espaço rural e urbano. O rural era compreendido como espaço de produção e nos últimos anos passa a ser objeto de consumo quando o capital imobiliário o coloca em outra categoria mercadológica. A lei é produto e produtora de questões sociais, portanto, a partir de mudanças no âmbito rural e urbano surge a necessidade de discutir a legislação que trata do uso e ocupação do solo, mais precisamente a Lei Municipal N. 4.822/15 que aborda especificamente os chacreamentos rurais no município de Montes Claros. O objetivo deste estudo foi discutir as transformações do espaço rural de Montes Claros, a partir dos chacreamentos rurais e de seus efeitos sociais e jurídicos. Para realização da pesquisa utilizou-se como metodologia o levantamento bibliográfico acompanhado de verificação empírica através de visitas em chacreamentos rurais, cartórios, prefeitura de Montes Claros e audiências públicas que trataram sobre a reforma do Plano Diretor Municipal. As visitas em chacreamentos rurais no entorno de Montes Claros revelaram que, as chácaras são predominantemente irregulares de acordo com a legislação vigente.
URI: https://repositorio.unimontes.br/handle/1/1265
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