Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.unimontes.br/handle/1/1265
Título: | Chacreamentos rurais: contradições entre a legislação do parcelamento do solo rural e a propriedade |
Autor(es): | Dantas, Laís Diniz Martins |
Orientador(ra): | Cardoso, Antônio Dimas |
Membro(s) Banca: | Leite, Marcos Esdras Pereira, Anete Marília Moura, Antônio Augusto Pereira |
Palavras-chave: | Chacreamento Rural;Legislação;Propriedade;Plano Diretor |
Área: | Ciencias Sociais Aplicadas |
Subárea: | Servico Social |
Data do documento: | 2017 |
Resumo: | O espaço rural passou e está passando por mudanças físicas e sociais, tornando cada vez mais complexo o entender de seu funcionamento e a demarcação entre espaço rural e urbano. O rural era compreendido como espaço de produção e nos últimos anos passa a ser objeto de consumo quando o capital imobiliário o coloca em outra categoria mercadológica. A lei é produto e produtora de questões sociais, portanto, a partir de mudanças no âmbito rural e urbano surge a necessidade de discutir a legislação que trata do uso e ocupação do solo, mais precisamente a Lei Municipal N. 4.822/15 que aborda especificamente os chacreamentos rurais no município de Montes Claros. O objetivo deste estudo foi discutir as transformações do espaço rural de Montes Claros, a partir dos chacreamentos rurais e de seus efeitos sociais e jurídicos. Para realização da pesquisa utilizou-se como metodologia o levantamento bibliográfico acompanhado de verificação empírica através de visitas em chacreamentos rurais, cartórios, prefeitura de Montes Claros e audiências públicas que trataram sobre a reforma do Plano Diretor Municipal. As visitas em chacreamentos rurais no entorno de Montes Claros revelaram que, as chácaras são predominantemente irregulares de acordo com a legislação vigente. |
URI: | https://repositorio.unimontes.br/handle/1/1265 |
Aparece nas coleções: | Teses e Dissertações |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
Dantas, Laís Diniz Martins_Chacreamentos rurais contradições entre_2017.pdf | 6,74 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.