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Título: Configurações da política de assistência social: uma trajetória de avanços e retrocessos
Autor(es): Araújo, Erica Aline A.
Orientador(ra): Santos, Gilmar Ribeiro dos
Membro(s) Banca: Silva, Wesley Helker Felício
Palavras-chave: Assistência social - Brasil;Sistema Único de Assistência Social (Brasil);Neoliberalismo
Área: Ciencias Sociais Aplicadas
Subárea: Servico Social
Data do documento: 2022
Resumo: A presente pesquisa analisou os rumos da política de Assistência Social no Brasil após a restauração neoliberal decorrente do golpe institucional-parlamentar de 2016. Identificou-se, através do estudo bibliográfico e de análise documental, que essa política foi interrompida na sua efetivação, prevista na Política Nacional de Assistência Social. A Assistência Social, conforme a constituição federal de 1988, é um direito do cidadão e dever do Estado. Com a implantação do Sistema Único de Assistência Social-SUAS em 2005, ocorreu a oportunidade de essa assistência se efetivar como uma política pública; porém, esse processo foi interrompido nos governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro. Assim, a pesquisa analisou os programas implantados a partir desse período. Através da análise do Programa Criança Feliz e Auxílio Brasil, foi possível identificar que os elementos que haviam sido superados pelo avanço das legislações da política de Assistência Social e da implantação do SUAS foram retomados. Além disso, os serviços socioassistenciais começaram a ter cada vez menos recursos para a sua efetivação, o que compromete a qualidade dos serviços prestados e o próprio funcionamento dos equipamentos de Assistência Social.
URI: https://repositorio.unimontes.br/handle/1/1415
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