Repositório Institucional Unimontes
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https://repositorio.unimontes.br/handle/1/1421| Título: | Democracia e o discurso de ódio: uma análise da violência contra mulheres, negros e comunidade LGBTQIA+ no cenário político brasileiro (2013 – 2018) |
| Autor(es): | Martins, Rosana dos Santos |
| Orientador(ra): | Martins, Luci Helena Silva |
| Membro(s) Banca: | Santos, Reinaldo Silva Pimentel Ferreira, Maria da Luz Alves Lopes, Tacyana Karoline Araújo Santos, Gilson Cássio de Oliveira |
| Palavras-chave: | Liberdade de expressão;Democracia;Discurso de ódio;Bolsonaro, Jari, 1955--;Cenário político |
| Área: | Ciencias Sociais Aplicadas |
| Subárea: | Servico Social |
| Data do documento: | 2022 |
| Resumo: | A presente dissertação tem como objeto de estudo o tratamento constitucional dado à liberdade de expressão quando esta se caracteriza como discurso de ódio no cenário político. O objetivo proposto foi analisar qual o tratamento dado pelo Supremo Tribunal Federal diante dos discursos de ódio proferidos pelo então Deputado Federal Jair Messias Bolsonaro contra minorias dentro do ambiente político. Quanto aos objetivos específicos, estes buscam analisar sobre as faces da democracia, bem como a sua crise no contexto global e local; compreender o direito à liberdade de expressão e seus limites expressos na Constituição Federal de 1988; identificar a questão do discurso de ódio e seus conceitos; e analisar os possíveis casos de discurso de ódio proferidos por Jair Bolsonaro e que chegaram ao Supremo Tribunal Federal. O caminho metodológico percorrido para a construção deste trabalho se funda na pesquisa qualitativa e se desenvolve por meio de levantamento bibliográfico e documental, tendo como foco a análise dos Inquérito 3.706 DF de 2013, Inquérito 3.932 DF de 2014, Petição 5.243 DF de 2014 e do Inquérito 4.694 DF de 2018. Dentre os resultados principais desta pesquisa, tem se que a liberdade de expressão não se apresenta como um princípio absoluto e que o ordenamento jurídico brasileiro entende que o discurso de ódio não se caracteriza como liberdade de expressão. Porém, quando o assunto se centra no contexto político, os parâmetros para limitação da liberdade de expressão não se apresentam bem delineados, sendo a imunidade parlamentar material uma garantia acionada nos casos de discursos de cunho odioso por parlamentares. |
| URI: | https://repositorio.unimontes.br/handle/1/1421 |
| Aparece nas coleções: | Teses e Dissertações |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Martins, Rosana dos Santos_Democracia e o discurso_2022.pdf | 1,03 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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